Reforma da Previdência: veja como ficariam os descontos em diferentes faixas salariais com as alíquotas propostas

Foto: Vinicius Becker (Diário)

Se hoje os servidores públicos municipais contribuem com 14% sobre o salário, uma eventual aprovação da Reforma da Previdência poderá elevar esse percentual para até 21,5%, com alíquota real um pouco menor. Na prática, os descontos deixariam de seguir um cálculo único e passariam a ser definidos conforme a faixa salarial de cada trabalhador. Nesse contexto, a distribuição dos salários e o impacto direto na folha dos servidores têm se mostrado peça central na discussão sobre a proposta.

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Em 3 de novembro, a proposta com as novas regras previdenciárias foi enviada ao Legislativo. Cabe aos vereadores, agora, a aprovação ou não dos projetos. Há grande chance de que a votação só ocorra em 2026. A justificativa do Executivo para a Reforma está no déficit atuarial projetado em R$ 4,5 bilhões – uma projeção de quanto o sistema precisará desembolsar nas próximas décadas para manter o pagamento das aposentadorias. Do outro lado dessa discussão, estão os servidores que alegam a perda de direitos com as alterações propostas e que haveria outras saídas para reduzir o déficit.

Entre as principais mudanças, estão o aumento da idade mínima para aposentadoria e do percentual de contribuição para servidores ativos e aposentados (inativos). Isso significa que o valor descontado depende diretamente da faixa salarial, o que impacta cada grupo de maneira distinta.

Um levantamento do Diário, com base nos dados do Instituto de Previdência, mostra que 39,61% dos servidores recebem entre R$ 4.190,84 e R$ 8.157,41, faixa que concentra o maior número de trabalhadores. Já 32,9% estão entre R$ 8.157,42 e R$ 13.969,49, enquanto 9,66% ganham de R$ 1.518,01 a R$ 4.190,83. Apenas 0,01% recebe até um salário mínimo – atualmente em R$ 1.518,00.

Em relação aos aposentados e pensionistas, a maior concentração está nas faixas intermediárias de renda. Conforme a base de cálculo de outubro de 2025, 32,27% dos segurados recebem entre R$ 4.190,84 e R$ 8.157,41. Já os beneficiários que recebem entre R$ 8.157,42 e R$ 13.969,49 representam 23,24% do total, enquanto 23% estão na faixa de R$ 1.518,01 a R$ 4.190,83. Somadas, essas três categorias englobam quase 80% dos servidores inativos. No total, 97 pessoas recebem até R$ 1.518,00. Já na faixa mais elevada, com valores acima de R$ 13.969,50, estão 474 beneficiários.

E se as novas alíquotas forem aprovadas?

Atualmente, servidores ativos contribuem com um percentual de 14% para o regime previdenciário, independente da faixa salarial. Já os servidores inativos e pensionistas contribuem com 14% sobre os valores que excedem o teto do regime geral da Previdência (atualmente em R$ 8.157,41). Na proposta, todos os servidores passam a contribuir com a mesma alíquota progressiva, por faixa salarial.

Até R$ 4.190,83 – 14%
De R$ 4.190,84 a R$ 8.157,41 – 16,5%
De R$ 8.157,42 a R$ 13.969,49 – 19%
Acima de R$ 13.969,49 – 21,5%

Para entender o impacto das mudanças na prática, o Diário fez uma simulação de como ficariam as contribuições mensais dos servidores se a Reforma fosse aprovada. Como exemplo, foram usados quatro salários base hipotéticos: um salário mínimo, R$ 5 mil, R$ 10 mil e R$ 15 mil.

Como funciona o cálculo com alíquota progressiva

No modelo de alíquota progressiva, o servidor não paga um único percentual sobre todo o salário. O desconto é feito por faixas, assim como ocorre no Imposto de Renda: cada parte do salário é tributada com a alíquota correspondente àquele intervalo. Ou seja, a alíquota não incide sobre o salário inteiro, mas sim sobre a parcela do salário que se encaixa em cada faixa. Isso faz com que quem ganha mais contribua proporcionalmente mais, mas apenas sobre a parte excedente de cada faixa.

Exemplo: salário de R$ 10 mil

Nesse caso, considera-se três faixas de contribuição:

1) Faixa 1 – até R$ 4.190,83 (14%)

O servidor paga 14% apenas sobre os primeiros R$ 4.190,83.

Cálculo:

4.190,83 × 14% = R$ 586,72

2) Faixa 2 – de R$ 4.190,84 a R$ 8.157,41 (16,5%)

Agora, aplica-se 16,5% somente sobre a parte do salário que fica dentro dessa faixa:

Parcela na faixa:

8.157,41 − 4.190,83 = 3.966,58

Cálculo:

3.966,58 × 16,5% = R$ 657,49

3) Faixa 3 – acima de R$ 8.157,41 (19%)

A alíquota mais alta incide apenas sobre o valor que ultrapassa o teto da faixa anterior:

Parcela na faixa:

10.000 − 8.157,41 = 1.842,59

Cálculo:

1.842,59 × 19% = R$ 350,09

Desconto total

Somando os valores calculados em cada faixa:

Faixa 1: R$ 586,72

Faixa 2: R$ 657,49

Faixa 3: R$ 350,09

Total de contribuição: R$ 1.594,30

Veja outras simulações

Um salário mínimo

R$ 1.518,00 x 14% = R$ 212,52 de desconto

R$ 5 mil

Faixa 1 (14%):

R$ 4.190,83 x 14% = R$ 586,72

Faixa 2 (16,5%):

(R$ 5.000 - R$ 4.190,83) x 16,5% = 133,51

Total de desconto: R$ 720,23

R$ 15 mil

Faixa 1 (14%):

R$ 4.190,83 x 14% = R$ 586,72

Faixa 2 (16,5%):

(R$ 8.157,41 - R$ 4.190,83) x 16,5% = R$ 654,49

Faixa 3 (19%):

(R$ 13.969,49 - R$ 8.157,41) x 19% = R$ 1.104,30

Faixa 4 (21,5%):

(R$ 15.000 - R$ 13.969,49) x 21,5% = R$ 221,56

Total de desconto: R$ 2.567,07

Servidores ativos

Salário	Como é hoje	Com a Reforma
R$ 1.518,00	R$ 212,52 (14%)	R$ 212,52
R$ 5.000	R$ 700 (14%)	R$ 720,23
R$ 10.000	R$ 1.400 (14%)	R$ 1.594,30
R$ 15.000	R$ 2.100 (14%)	R$ 2.567,07

Servidores inativos

Salário	Como é hoje	Com a Reforma
R$ 1.518,00	R$ 0	R$ 212,52
R$ 5.000	R$ 0	R$ 720,23
R$ 10.000	R$ 257,96 (14%)*	R$ 1.594,30
R$ 15.000	R$ 957,96 (14%)*	R$ 2.567,07

*diferente dos servidores ativos, aposentados e pensionistas contribuem 14% sobre os valores que excedem o teto do regime geral da Previdência (atualmente em R$ 8.157,41)

Entenda o que a proposta de Reforma da Previdência prevê: